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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0002100-64.2016.5.06.0101 - RTSum - 06/12/2016 do TRT-6
Processo Nº RTSum-0002100-64.2016.5.06.0101 AUTOR RAUL BARBOZA CAVALCANTI ADVOGADO VERA LUCIA DONATO MEDEIROS DO NASCIMENTO(OAB: 18286/PE) RÉU PEIXINHOS MOTO PECAS LTDA -ME Intimado(s)/Citado(s): -...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ XXXXX-63.2007.807.0001 DF XXXXX-63.2007.807.0001
DIREITO CIVIL. FALSA ACUSAÇÃO PRÁTICA DE FURTO DE VEÍCULOS. ABORDAGEM POLICIAL EM LOCAL PÚBLICO: DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DE HIPERMERCADO. CONDUÇÃO PARA FORA DO HIPERMERCADO, COM AS MÃOS NA NUCA E S...
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Expresso da Notícia
Notícia ·
há 18 anos
Sogra é condenada a indenizar por falsa acusação de adultério
A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera o direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a...
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